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Tax Calendar[1]

Annual Summary - payment obligations - 2021

IMPOSTO	DESIGNAÇÃO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
		ÚLTIMO DIA PARA O PAGAMENTO
IRS	Pagamentos por conta							20		20			20
IRC	Pagamentos por conta							31		30			15
IRC	Pagamento especial por conta			31							31
IRC	Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil					31
IRC	Pagamento adicional por conta da derrama estadual							31		30			15
IRS-IRC	Pagamentos das importâncias retidas na fonte	20	22	22	20	20	21	20	20	20	20	22	20
SELO	Pagamento do imposto liquidado	20	22	22	20	20	21	20	20	20	20	22	20
SELO	Imposto liquidado nos termos do art.º 29.º da tabela geral	20			20			20			20
IMI	Pagamento referente ao ano anterior					31			31			30
IMI	Adicional									30
IVA	Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal	25 a)c)		1 d)e) 25 a)c)	26 a)c)	25 a)c)	15 c)	15	16	15	15	15	15
IVA	Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral			1 c)d)		25 a)c)			20			22
CEFIDM	Contribuições extraordinária sobre os fornecedores da industria de dispositivos médicos para o SNS				30			31			31
CEIF	Contribuição extraordinária sobre a industria farmacêutica	31			30			31			31
ASSB	Adicional sobre o setor bancário												15
CAV	Contribuições audiovisuais	20	22	22	20	20	21	20	20	20	20	22	20
CESE	Contribuição extraordinária sobre o setor energético, abrangida pelo n.º 3 e 4 do art.º 7.º, aprovado pelo art.º 228 do Dec.Lei 83C/13, de 31/12					31
CESE	Contribuição extraordinária sobre o setor energético, abrangida pelo n.º 1 do art.º 7.º, aprovado pelo art.º 228 do Dec.Lei 83C/13, de 31/12											2
CESE	Contribuição extraordinária sobre o setor energético, abrangida pelo n.º 2 do art.º 7, aprovado pelo art.º 228 do Dec.Lei 83C/13, de 31/12												20
IUC	Embarcações de recreio e aeronaves		1
IUC	Restantes veículos	b)	b)	b)	b)	b)	b)	b)	b)	b)	b)	b)	b)

Notas:
a) Prazo determinado no Despacho nº 437/2020-XXII, de 9 de novembro do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
b) No mês da matrícula caso termine em fim de semana passa para o dia útil seguinte.
c) Pode optar pela flexibilização em 3 ou 6 prestações mensais, vencendo-se a primeira no próprio mês e cada uma das restantes na mesma data dos meses subsequentes aplicável aos contribuintes que verfiquem as condições do artº 9-B do Dec. Lei 10 F/2020, de 26-3.
d) Prazo determinado no Despacho nº 43/2021-XXII, de 15 de fevereiro do Sr. Secretario de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
e) Pode optar pela flexibilização em 3 ou 6 prestações mensais, vencendo-se a primeira no próprio mês e cada uma das restantes na mesma data dos meses subsequentes aplicável aos contribuintes que verifiquem as condições do artº 9-B do Dec. Lei 10 F/2020, de 26-3 e de harmonia com o Despacho nº 52/2021-XXII, do Sr. SEAAF

As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS